A primeira audiência pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos aconteceu hoje, na Câmara Municipal, das 09h às 12:30h e contou com a participação da Prefeita Vanderly, Secretários, diretores de departamentos, representantes da sociedade civil e demais autoridades.
A Prefeitura de Anapurus, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), iniciou, hoje, o processo participativo de discussão do Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Durante o processo, serão realizadas audiências públicas abertas a todos os interessados em conhecer e contribuir com a discussão para a elaboração desse Plano. Nessas audiências serão apresentados os diagnósticos da situação atual do saneamento básico no município e propostas preliminares de diretrizes e programas para a gestão do saneamento com apresentação de metas e ações necessárias. O objetivo das audiências é, além da apresentação dos estudos preliminares, promover a discussão e receber sugestões a serem incorporadas no referido Plano.
O plano simplificado de resíduos sólidos, especificamente nos municípios brasileiros com menos de 20 mil habitantes, integra o plano municipal de saneamento básico, que é o instrumento legal para o saneamento. Com a sua elaboração busca-se o planejamento e a implantação de programas necessários à solução dos problemas como os "lixões", para fomentar a coleta seletiva, à proteção da saúde pública e redução dos riscos de doenças e ao meio ambiente.
São exigidos por legislação federal através das leis nº 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) e nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), e condição obrigatória para a obtenção de recursos federais e estaduais na área do saneamento. No município está regulamentada através da Lei nº 329/2014.
Blog de Anapurus - Helton Carlos
0 comentários:
Postar um comentário